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Advogados. Pós-graduados em Direito Público e Tributário. E-mail: alarcaoecastroadv@gmail.com
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Alarcao e Castro Advogados
Artigo ·
há 9 anos
O que é Abono de Permanência?
Você sabe o que é Abono de Permanência? Abono de Permanência é um benefício concedido ao servidor público de cargo de provimento efetivo que, tendo completado todos dos requisitos para a concessão de...
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Alarcao e Castro Advogados
Artigo ·
há 9 anos
Novas regras do transporte aéreo
Em dezembro de 2016 a ANAC aprovou novas regras para regulamentação do transporte aéreo brasileiro, com a revisão das Condições Gerais de Transporte (CGT). As novas regras entraram em vigor agora em...
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Alarcao e Castro Advogados
Artigo ·
há 9 anos
Direitos dos idosos
Dentre muitos direitos dos idosos, vamos destrinchar alguns: ISENÇÃO DE IPTU A Lei Distrital 5638/2016 isenta pessoas aposentadas ou pensionistas maiores de 60 anos a pagar IPTU. Esta Lei modificou o...
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Alarcão & Castro Advogados
Artigo ·
há 9 anos
Alienação Parental
Muitas pessoas ainda não sabem a verdadeira definição de alienação parental e suas consequências jurídicas. Então, vamos ajudá-los a entender este ato perverso contra a criança. 1 - Definição de...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 14 anos
Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS
Dando razão ao trabalhador, a Turma Recursal de Juiz de Fora condenou a ex-empregadora ao pagamento da multa prevista no artigo 477 , parágrafo 8º , da CLT , pelo fato de a empresa não ter realizado...
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